Prêmios por desempenho com base no art. 457 da CLT
Pare de pagar bônus por fora. A Mayway estrutura suas campanhas de incentivo dentro da lei, paga cada premiado por PIX e entrega regulamento, comprovantes e nota fiscal. Menos encargos, menos risco, tudo documentado.
O problema
Muita empresa paga comissão extra, meta batida ou bônus em dinheiro, sem registro. Na Justiça do Trabalho, esse valor costuma ser tratado como salário, e a conta volta com juros.
Valor pago sem registro pode ser incorporado ao salário, com reflexos em férias, 13º, FGTS e encargos.
Sem regulamento, sem critério e sem comprovante, a empresa não tem como mostrar que aquilo foi um prêmio.
Um PIX para cada vendedor, planilha paralela, cobrança de comprovante. Todo mês, de novo.
A solução
Desde a Reforma Trabalhista, o art. 457 da CLT diz que os prêmios, ainda que pagos com frequência, não integram a remuneração, não se incorporam ao contrato de trabalho e não são base de encargos trabalhistas e previdenciários.
Para isso, o prêmio precisa ser uma liberalidade da empresa, pago por desempenho acima do esperado e com critérios documentados. É exatamente isso que a Mayway organiza para você.
Quanto sua empresa economiza
| Para cada R$ 10.000 pagos | Como salário | Por fora | Prêmio via Mayway |
|---|---|---|---|
| FGTS (8%) | R$ 800 | Risco de cobrança | Não incide |
| INSS patronal (20%)* | R$ 2.000 | Risco de cobrança | Não incide |
| Reflexo em férias, 13º e rescisão | Sim | Risco na Justiça | Não |
| Dedução no IRPJ/CSLL (Lucro Real) | Sim | Não, sem documento | Sim, com NFS-e |
| Comprovação em fiscalização | Folha | Nenhuma | Regulamento, recibos e nota |
* Empresas do Lucro Real ou Presumido. No Simples Nacional a contribuição patronal varia conforme o anexo. Valores sem RAT e terceiros.
Escolha quanto sua empresa quer pagar em prêmios por mês e compare.
Cálculo simplificado: FGTS de 8% e INSS patronal de 20% (empresas do Lucro Real ou Presumido; no Simples Nacional depende do anexo), sem RAT, terceiros, férias e 13º. Economia de IRPJ/CSLL de até 34% só para empresas do Lucro Real. As duas situações são alternativas: não se somam. Confirme com seu contador.
Vantagem para empresas do Lucro Real
do valor da nota pode voltar como economia de IRPJ e CSLL.
Dinheiro pago por fora não tem documento e não pode ser lançado como despesa. Com a Mayway, cada campanha tem NFS-e e comprovantes, e a empresa do Lucro Real pode deduzir o valor na apuração do IRPJ (até 25%) e da CSLL (9%).
A dedução vale para empresas tributadas pelo Lucro Real, com despesa necessária à atividade e comprovada. O percentual depende do lucro da empresa (o adicional de 10% do IRPJ só incide acima de R$ 20 mil de lucro por mês). Confirme o enquadramento com seu contador.
Como funciona
Você preenche o briefing: quem participa, metas, período de até 3 meses e como premiar. Nós revisamos e aprovamos.
Ao fim de cada apuração, você lança a ordem com os premiados e o valor de cada um. Leva poucos minutos.
O sistema gera a cobrança com QR Code e o valor exato: prêmios mais a nossa taxa. Você paga e anexa o comprovante.
A Mayway paga cada premiado por PIX ou TED, por conta e ordem da sua empresa, e emite a nota fiscal com os comprovantes.
O que está incluído
Briefing, aprovação e aviso automático 15 dias antes do fim, para repetir a campanha com um clique.
Nome, CPF e chave PIX salvos uma vez. Depois é só escolher na lista e digitar o valor.
Comprovante de cada pagamento e NFS-e em cada ordem, prontos para o seu contador.
Você é avisado quando a cobrança sai, quando os premiados recebem e quando a nota é emitida.
Contrato de prestação de serviços com assinatura eletrônica, no primeiro acesso. Sem papel.
Quanto foi premiado, em qual campanha e para quem. Útil para gestão e para uma eventual fiscalização.
Equipes comerciais, representantes, lojas, centrais de atendimento, lançamentos de produto. Se a sua empresa premia resultado, a Mayway organiza.
Dúvidas frequentes
Não, quando ele é de fato um prêmio: o art. 457, § 2º, da CLT diz que os prêmios não integram a remuneração e não são base de encargos trabalhistas e previdenciários. Por isso cada pagamento fica ligado a uma campanha com critérios e regulamento.
Pode. A lei admite prêmios ainda que habituais. O cuidado é que o prêmio recompense desempenho acima do esperado, e não seja um valor fixo pago a todos de qualquer jeito, que aí vira salário. A campanha e os critérios existem justamente para isso.
A Mayway. Sua empresa paga um único PIX com o total, e nós pagamos cada premiado por PIX ou TED, em nome e por conta e ordem da sua empresa. Os comprovantes ficam disponíveis na ordem.
Uma taxa de administração sobre o valor premiado, combinada com cada empresa. Pagamentos por PIX não têm custo extra; TED tem uma tarifa por transferência. Fale com a gente para uma proposta.
Se ela é do Lucro Real, sim: com a NFS-e e os comprovantes, o valor da campanha pode ser lançado como despesa e deduzido do IRPJ e da CSLL, o que pode representar até 34% do valor. Pagamento por fora não permite essa dedução.
Depois que todos os premiados recebem, emitimos a NFS-e do valor total, separando as premiações repassadas e a nossa taxa. Ela fica anexada à ordem no sistema.
A não incidência de encargos depende do cumprimento dos requisitos legais do prêmio (liberalidade, desempenho superior ao esperado e critérios documentados). Recomendamos validar a política de premiação da sua empresa com seu contador ou advogado.
Mande um "quero economizar e ter segurança com a Mayway" no WhatsApp. A gente entende como você premia hoje, mostra o sistema e monta a proposta.